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Regularização de Imóveis em Embu-Guaçu: 5 Passos Para Ter a Escritura Definitiva

  • Foto do escritor: Ricardo Rosa
    Ricardo Rosa
  • 21 de jul. de 2025
  • 3 min de leitura
Regularização de Imóveis em Embu-Guaçu

Morar em Embu-Guaçu ou ter um imóvel na região é o sonho de muitas pessoas que buscam tranquilidade e qualidade de vida. No entanto, um problema muito comum que pode transformar esse sonho em preocupação é a documentação irregular do imóvel. Aquele famoso "contrato de gaveta" ou a posse de um terreno herdado há anos sem a devida formalização podem gerar muita insegurança.

A boa notícia é que, na maioria dos casos, existe uma solução. No Brasil, a lei é clara: só é dono quem registra.

Se você se encontra nessa situação, este guia foi feito para você. Vamos detalhar 5 passos fundamentais para regularizar seu imóvel aqui em Embu-Guaçu e finalmente ter a segurança da escritura definitiva em seu nome.


Passo 1: Diagnóstico da Situação


O primeiro passo é entender exatamente qual é a sua pendência. A irregularidade pode ter várias origens:

  • Contrato de Posse ou "de Gaveta": Você pagou pelo imóvel, mas nunca fez a escritura pública e o registro.

  • Construção Não Averbada: Você construiu ou ampliou a casa no terreno, mas essa nova área não consta na matrícula do imóvel na prefeitura de Embu-Guaçu.

  • Herança Não Formalizada: O imóvel está em nome de um familiar falecido e o inventário nunca foi feito.

  • Usucapião: Você tem a posse do imóvel de forma mansa e pacífica por um longo período (geralmente acima de 5, 10 ou 15 anos) e pode adquirir a propriedade por direito.

Um advogado especialista fará a análise de todos os documentos que você possui para identificar o caminho correto a seguir.


Passo 2: Reunião dos Documentos Necessários


Com o diagnóstico em mãos, o próximo passo é organizar a documentação. Embora varie caso a caso, os documentos básicos geralmente incluem:

  • Contratos de compra e venda (mesmo os antigos).

  • Comprovantes de pagamento (IPTU, contas de água, luz).

  • Documentos pessoais dos ocupantes.

  • Planta do imóvel e memorial descritivo (geralmente feitos por um engenheiro ou arquiteto).


Passo 3: A Escolha do Caminho Jurídico


Dependendo da sua situação, existem diferentes soluções. A mais comum para quem tem a posse de um imóvel há muito tempo em nossa região é a Usucapião. Este é o processo que transforma a posse em propriedade. Ele pode ser feito de forma judicial ou, em alguns casos, diretamente no cartório (extrajudicial), sendo uma via mais rápida.

Outras soluções incluem a Adjudicação Compulsória (quando o vendedor se recusa a passar a escritura) ou a REURB (Regularização Fundiária Urbana).


Passo 4: Iniciar o Processo (Judicial ou Extrajudicial)


Com a estratégia definida, seu advogado dará entrada no processo. Seja na justiça ou no cartório, serão citados os vizinhos do imóvel e as Fazendas Públicas para garantir que não haja nenhuma oposição. Este é o coração do processo de regularização, onde seu direito será formalmente reconhecido.


Passo 5: O Registro no Cartório de Imóveis


Após a sentença favorável do juiz ou a aprovação do procedimento no cartório, a etapa final é levar essa decisão ao Cartório de Registro de Imóveis de Embu-Guaçu. É neste momento que uma nova matrícula será aberta em seu nome ou a matrícula existente será atualizada.

Parabéns! Agora você não é mais apenas um possuidor, mas o proprietário legal e definitivo do seu imóvel, com todos os direitos e a segurança que isso traz.

Precisa de ajuda para regularizar seu imóvel em Embu-Guaçu?

Cada caso é único e navegar pela burocracia pode ser complexo. Contar com a assessoria de um advogado especialista na área imobiliária e que conhece as particularidades da nossa região é fundamental para garantir que tudo corra bem.


Entre em contato com o escritório de advocacia Alexandre Fernandes e dê o primeiro passo para garantir a segurança do seu patrimônio. Contatos:

 
 
 

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